| Projeto: |
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PL 97 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-97/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0097-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPDL0097-2022
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIRETORES DOS PARQUES MUNICIPAIS E MEMBROS DOS CONSELHOS GESTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADMINISTRADOR / ATUALIZACAO / CANAL DE ATENDIMENTO / CONSELHO GESTOR / DENUNCIA / DIRETOR / DIVULGACAO / ELOGIO / INFORMACAO / INTERNET / LISTA / MEMBROS / NOME / OBRIGATORIEDADE / PARQUE MUNICIPAL / PLACA / RECLAMACAO / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / SUGESTAO / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1464-2022
ver documento CONJ0341-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 07/03/2023 | | ADM | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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